Lei do Bem é abordada em Encontro da ABEP

O diretor Rosalino Mello apresentou, no 86° Encontro dos Diretores Administrativos Financeiros da ABEP (Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação), ocorrida nos últimos dias 22 e 23 de março, em Teresina, no Piauí, os estudos que estão ocorrendo na PROCERGS com relação ao aproveitamento dos benefícios previstos da Lei do Bem (Lei 11.196/2005), cujo principal objetivo é o de fomentar a inovação, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no país.



Entre os diversos incentivos previstos pela Lei, aquele que pode trazer mais resultados no caso da PROCERGS é a possibilidade de deduções do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição sobre o lucro líquido) em até 180% (cento e oitenta porcento) dos valores investidos em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento.


Além de abordar seus estudos sobre a Lei do Bem, a PROCERGS apresentou ainda suas ações já encaminhadas com relação à outras duas Leis:


- Lei 10.853/2003, que trata do Regime de Incidência de PASEP e CONFINS, que possui benefícios específicos para empresa de informática, e...


- Lei 12.546/2011, que trata da desoneração do INSS empresarial para empresas que atuem em setores da economia que possuam uso intensivo de mão-de-obra, caso das empresas de TIC.


Os estudos acima são conduzidos na PROCERGS pela Divisão Contábil-Financeira (DCF), e possibilitam importante economia aos cofres da Companhia.


No Encontro também foram apresentadas soluções de outras companhias estatais para as mais diversas áreas. Como destaques:

- foi apresentada uma solução do CIASC (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina), com relação aos temas de sustentabilidade e gestão de resíduos sólidos;

- a CODATA (Companhia de Processamento de Dados da Paraíba) demonstrou suas ações com relação ao descarte de resíduos eletrônicos.

Segundo Rosalino Mello, "...a PROCERGS tem compromisso com o tema da sustentabilidade, e essas são experiências importantes com as quais a PROCERGS pode aprender e absorver algumas iniciativas que estão postas em outras empresas de perfil similar ao nosso".