Governo destaca apoio da PROCERGS na adequação à Lei de Acesso à Informação

Nesta quarta-feira(16/05), no Salão Negrinho do Pastoreio, aconteceu a apresentação do sistema desenvolvido pela Companhia


Nesta quarta-feira(16/05), durante a solenidade de apresentação do sistema eletrônico de acesso aos dados públicos do Poder Executivo, o governo do Estado destacou o apoio da PROCERGS para que o Rio Grande do Sul se adequasse, em tempo hábil, à Lei Federal de Acesso à Informação, que entrou em vigor ontem. Na foto acima, a Diretoria da PROCERGS e funcionários que prestigiaram a solenidade no Salão Negrinho do Pastoreio, juntamente com a Subchefe de Ética, Controle Público e Transparência, Juliana Foernges.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, destacou em sua fala a contribuição da Companhia para que os prazos fossem cumpridos, ressaltando na oportunidade que o sistema desenvolvido pela PROCERGS estará em constante aperfeiçoamento. "Nossa lei é ousada, uma das mais avançadas do mundo, porque ela torna obrigatória a divulgação das informações para todos os poderes. O cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais," disse na oportunidade.

A Subchefe de Ética, Controle Público e Transparência, Juliana Foernges, que coordena a implantação da Lei no Executivo Estadual, também ressaltou o papel importante da PROCERGS em auxílio ao Estado. "Meu agradecimento especial à Companhia, e ao seu corpo técnico, pela colaboração ao longo de todos estes dias de trabalho.", comentou na ocasião.

Na apresentação do site www.acessoainformacao.rs.gov.br, Juliana disse que o Estado está inovando ao disponibilizar algumas informações em formato aberto: “Qualquer pessoa, livremente, poderá utilizar, cruzar e compartilhar os dados abertos, o que possibilita uma livre e própria interpretação das informações e dos números do Estado” explica.

Durante a solenidade, o governador do Estado, Tarso Genro, sancionou o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. Segundo a nova lei, instituições públicas e ONGs, mantidas com recursos governamentais, terão que disponibilizar serviços de atendimento aos cidadãos para que obtenham dados de interesse coletivo, sem a necessidade de justificativa.

Hoje o Rio Grande do Sul é o único Estado em que o Poder Executivo está trabalhando com sistema informatizado para atender a Lei de Acesso à Informação, a exemplo da Presidência da República.

O governo do Estado também está disponibilizando um guichê no Centro Administrativo (Caff) - onde hoje está o Via Pública da PROCERGS - com atendentes e computadores para o envio dos pedidos de informação.